| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 0001 | 24/03/2020 | Recomendar ao Município de Capistrano e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 001 | 15/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | INFORMATIVO |
| www.capistrano.ce.gov.brEmitido dia 03/05/2024 às 01:23:18 | ||||