| 009 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 008 | 14/03/2024 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2024 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024 FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 029 | 20/11/2023 | "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL e PONTO FACULTATIVO e dá outras providências." | 2023 | DECRETO |
| 028 | 07/11/2023 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Municipio de Capistrano para o exercicio financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 07/11/2023 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 07/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 09/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 020 | 29/08/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 28/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, DO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 015 | 07/07/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 01/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 013 | 06/06/2023 | DECRETADO PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| 012 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ENTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 30 DE MAIO, INSTITUÍDO EM HOMENAGEM AO PADRE BERNARDO BOURASSÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 20/04/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 010 | 20/04/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | DECRETO |
| 009 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 4 | 07/03/2023 | DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1.019 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 02/03/2023 | CONVOCA A 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | DECRETO |
| 5 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 , FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 002 | 19/01/2023 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 033 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA,NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 18/11/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 031 | 17/11/2022 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do MunicIpio de Capistrano para o exercIcio financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 17/11/2022 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 17/11/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERC1CIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 021 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 017 | 30/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 30/08/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 015 | 16/08/2022 | "Altera a redação do Decreto Municipal nº 005/2022, acerca das regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores municpais, aposentados, pensionistas, do município de Capistrano, para reduzir o limite de parcelas mensais." | 2022 | DECRETO |
| 014 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA COMPENSAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 18/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA COMPENSAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 18/04/2022 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID 19 | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/04/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 009 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 8 | 23/03/2022 | EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL o dia 25 de março de 2022, data que comemora da Data Magna do Estado do Ceará e celebra o marco histórico do fim da escravidão ocorrido no dia 25 de marco de 1884. | 2022 | DECRETO |
| 005 | 25/02/2022 | "ESTABELE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO-CE." | 2022 | DECRETO |
| 004 | 14/02/2022 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°002, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 E DECRETOS ESTADUAIS N° 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 E 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 003 | 02/02/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2022 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 001 | 19/01/2022 | ESTABELE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ACÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.337/2022, DE 4 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 042 | 15/12/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2021, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID19. | 2021 | DECRETO |
| 037 | 18/11/2021 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 26/10/2021 | REGULAMENTA O GERENCIAMENTO, USO E CONTROLE DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 25/08/2021 | REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 025 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 10/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 02/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 18/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 12 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PROTETIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, REGULAMENTA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 05/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONFORMIDADE COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO E Nº 34.021 DE 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 30/03/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 28/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONFORMIDADE COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 21/03/2021 | REGULAMENTA O ART. 2º, CAPUT DA LEI Nº 1.224, DE 15 DE MARÇO DE 2021 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 16/03/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei Orgânica e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 009 | 05/03/2021 | REESTABELECE AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 005, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO §2° DO ART. 16, DO DECRETO ESTADUAL N° 33.965, DE 04 de MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 23/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 21/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 11/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| 003 | 10/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 062 | 23/12/2020 | Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 14/12/2020 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 13/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 059 | 06/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 058 | 29/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 056 | 23/11/2020 | ESTABELECE 0 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 23/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCiCIO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 22/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 20/11/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 051 | 15/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 15/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 049 | 08/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 01/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 25/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 045 | 18/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 11/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 05/10/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 04/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 27/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 21/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 13/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MANTÉM A LIBERAÇÕ DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 09/09/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 06/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 02/09/2020 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL e dá outras providèncias" | 2020 | DECRETO |
| 033 | 23/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 032 | 16/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 09/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 02/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 26/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 19 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 19/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 11/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ECONÔMICAS NA FORMA DO MUNICIPAL N" 025, DE 04 DE JULHO
ATIVIDADES DECRETO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 07/07/2020 | REGULAMENTA O ART. 10, CAPUT DA LEI Nº 1.201, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 - PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E VOLUNTÁRIO DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS, DISPONDO SOBRE O VALOR DA BOLSA MENSAL A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 04/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 28/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 14/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 31 DE MAIO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 07/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 20 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 07 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 19 | 23/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 18 | 15/05/2020 | ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DURANTE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 07/05/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 20/04/2020 | EMENTA: PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA DO NOVO CORONAVÍRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇOES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 20/03/2020 | EMENTA: INTENSICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 007 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTRAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (SARAS-COV-2/COVID 19), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 16/03/2020 | DISPÕES SOBRE O FERIADO CIVIL DO DIA 25 DE MARÇO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 16/03/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 002 | 21/02/2020 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE INDlCA EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MINICIPAIS, CONFORME INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 30/12/2019 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOMENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 30/12/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 30/12/2019 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 30/12/2019 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Capistrano, para o Exercício Financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 029 | 20/12/2019 | Estabelece o período de recesso na Admistração Pública Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 027 | 21/10/2019 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 14/10/2019 | Declara situação de emergência ou estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.1.4.2.1.0. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 30/09/2019 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica". | 2019 | DECRETO |
| 024 | 30/09/2019 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica". | 2019 | DECRETO |
| 023 | 26/09/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 26/09/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO, SENHOR ANTÔNIO MARTINS ANDARDE (CHICO BANDEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 021 | 29/08/2019 | ESTABELECE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO PERÍODO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NA CIDADE DE CAPISTRANO, NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 29/08/2019 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DETERMINA A INTERDIÇÃO DO POLO DE LAZER DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 01/08/2019 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 016A | 19/07/2019 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 01/07/2019 | Regulamenta a organização de barracas e pequenos ambulantes para as festividades religiosas da padroeira Nossa Senhora de Nazaré, de 26 de agosto a 08 de setembro de 2019, e confere outras disposições. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 19/06/2019 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 17/06/2019 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÃMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2017. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 06/05/2019 | CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES/COMBATE AO AEDES AEGYPTI (VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS) | 2019 | DECRETO |
| 010 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 01/04/2019 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 21/03/2019 | Dispõe sobre o FERIADO CIVIL do dia 25 DE MARÇO, em todas as repartições públicas da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 28/02/2019 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE INDICA EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 15/02/2019 | CONVOCA A 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 11/02/2019 | REGULA O DIREITO A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 1.079, 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 003 | 06/02/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CIDADÃO O SR. WAGNER DA SILVA MOURA. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 11/01/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA INÊS FERREIRA FERNANDES. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 28/12/2018 | DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 20/12/2018 | ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 18/12/2018 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA. | 2018 | DECRETO |
| 017 | 15/10/2018 | DETERMINA A INTERDIÇÃO DO POLO DE LAZER DE CAPISTRANO POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| 11 | 20/06/2018 | Estabelece o funcionamento da Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 | 2018 | DECRETO |
| 009 | 28/05/2018 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNicíPIO DE CAPISTRANO-CE, DEVIDO A PARALISAÇÃO A NíVEL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O SERViÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTESDA PARALISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | DECRETO |
| 008 | 23/05/2018 | DECRETAPONTO FACULTATIVOo expediente do dia 01 de junho de 2018 em decorrência do Município encontra-se em Contenção de Despesas conforme Decreto de N9 012/2017 de 31/05/2017 e dá outras providências.
| 2018 | DECRETO |
| 007 | 23/05/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências".
| 2018 | DECRETO |
| 006 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE ALIENAÇÃO OU DESPAROPRIAÇÃO, DE TERRENO PARTICULAR, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052018 | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE DA EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECISÃO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, SUSPENSÃO A QUALQUER TÍTULO EM CONCESSÃO, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS NAS SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 003 | 28/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de março de 2018 em decorrência das Festividades Religiosas da Semana Santa e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL de acordo com Lei Orgânica e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 027 | 07/11/2013 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERNTE AO EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | DECRETO |
| 028 | 07/11/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICÍCIO DE 2013. | 2012 | DECRETO |