| | 26/07/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 015 | 16/07/2024 | CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1.400 | 05/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA OS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS ESF, EMULTI E CORDENADORES, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.220/2021, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DE METAS DO PROGRAMAS PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.400 de 2024 |
| 07 | 01/07/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE CASPISTRANO (01 DE JULHO/2024). | 2024 | INFORMATIVO |
| 019 | 27/06/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO LIBERATO DE LIMA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| | 24/06/2024 | | 2025 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1399 | 24/06/2024 | "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá ouras providências". | 2024 | Lei Nº. 1399 de 2024 |
| | 21/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/06/2024 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 06 | 07/06/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE CASPISTRANO (07 DE JUNHO/2024). | 2024 | INFORMATIVO |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2024 | | 2024 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 011 | 28/05/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 27/05/2024 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS (PAAR) DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 05 | 15/05/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE CASPISTRANO (15 DE MAIO/2024). | 2024 | INFORMATIVO |
| 1.396 | 06/05/2024 | "DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ". | 2024 | Lei Nº. 1.396 de 2024 |
| 04 | 25/04/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE CASPISTRANO (25 DE ABRIL/2024). | 2024 | INFORMATIVO |
| 1.395 | 22/04/2024 | "CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COMO REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL INSTITUÍDO NA PORTARIA GM/MS Nº. 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASS". | 2024 | Lei Nº. 1.395 de 2024 |
| 1.394 | 22/04/2024 | "AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS". | 2024 | Lei Nº. 1.394 de 2024 |
| 1.393 | 22/04/2024 | " REAJUSTA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE". | 2024 | Lei Nº. 1.393 de 2024 |
| 1.392 | 22/04/2024 | "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NÃO ABRANGIDOS PELAS PERDAS INFRACIONÁRIAS ( AUXILIAR ESCRITURÁRIO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AGENTE ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE COMPUTADOR, ATENDENTE, ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL, RECEPCIONISTA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | Lei Nº. 1.392 de 2024 |
| 1.391 | 22/04/2024 | "INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 2024 | Lei Nº. 1.391 de 2024 |
| 1.390 | 22/04/2024 | "CRIA OITENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA Nº. 1203/2020". | 2024 | Lei Nº. 1.390 de 2024 |
| 1.388 | 09/04/2024 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VINGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 154.279,42 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.". | 2024 | Lei Nº. 1.388 de 2024 |
| | 27/03/2024 | | 2024 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 26/03/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 20/03/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE CASPISTRANO (20 DE MARÇO/2024). | 2024 | INFORMATIVO |
| 008 | 14/03/2024 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, VÉSPERA DO FERIADO DE SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". | 2024 | DECRETO |
| | 11/03/2024 | CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2024. | 2024 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| 01 | 05/03/2024 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA COZINHAS COMUNITÁRIAS E SOLIDÁRIAS PORTARIA 138/2023 MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2024 | EDITAL |
| 1388 | 22/02/2024 | "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2024 | Lei Nº. 1388 de 2024 |
| 02 | 22/02/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB (FEVEREIRO/2024) | 2024 | INFORMATIVO |
| 02 | 22/02/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS (FEVEREIRO/2024) | 2024 | INFORMATIVO |
| 1387 | 21/02/2024 | "DISPÕE TODA PESSOA A TER O DIREITO A UM ACOMPANHANTE AS CONSULTAS MEDICAS EM TODA REDE PÚBLICA E HOSPITAIS PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO". | 2024 | Lei Nº. 1387 de 2024 |
| 1386 | 21/02/2024 | INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO SOCIAL "PADRE BERNARDO BOURASSA" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM HOMENAGEM ÀQUELES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1386 de 2024 |
| 1385 | 21/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº .1.117/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR MEIO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1385 de 2024 |
| 6 | 12/02/2024 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I E II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPOSTO SOBRE AS REGRAS PARA INSTRUÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MINICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 5 | 12/02/2024 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS DIAS 12 e 14 DE FEVEREIRO DE 2024 FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1384 | 02/02/2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE" | 2024 | Lei Nº. 1384 de 2024 |
| 1383 | 02/02/2024 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA CANNABIS SSP. PARA FINS CIENTÍFICOS E MEDICINAIS, AMPARO A PECIENTES, INCENTIVO ÁS ENTIDADES DE CANNABIS TERAPÊUTICA, FOMENTO Á PESQUISA CIENTÍFICA, CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E DISPENSAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPISTRANO DOS PRODUTOS DE CANNABIS, MEDIANTE PRESCRIÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " | 2024 | Lei Nº. 1383 de 2024 |
| 1382 | 02/02/2024 | "REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS PERTECENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO " | 2024 | Lei Nº. 1382 de 2024 |
| 1 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL PCA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 1381 | 30/01/2024 | "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E CRIA OS CARGOS COMISSIONADOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2024 | Lei Nº. 1381 de 2024 |
| 1380 | 30/01/2024 | "FIXA O VENCIMENTO BASE MÍNIMO DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2024 | Lei Nº. 1380 de 2024 |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2024 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2024 | | 2023 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 01 | 24/01/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA - AFS (JANEIRO/2024) | 2024 | INFORMATIVO |
| 01 | 24/01/2024 | RELATÓRIO DE ABASTECIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB (JANEIRO/2024) | 2024 | INFORMATIVO |
| 1379 | 23/01/2024 | "IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 9.603 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1379 de 2024 |
| 001 | 15/12/2023 | RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELO VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO 2023 | 2023 | INFORMATIVO |
| | 13/12/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/11/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 029 | 20/11/2023 | "DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL e PONTO FACULTATIVO e dá outras providências." | 2023 | DECRETO |
| 1.378 | 09/11/2023 | Reconhece o Cordão de Girrasol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, bem como institui qa semana de conscientização sobre o significado do uso do cordão de girassol, no âmbito do Município de Capistrano/CE, dá outras providências. | 2023 | Lei Nº. 1.378 de 2023 |
| | 07/11/2023 | | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 07/11/2023 | | 2024 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/11/2023 | | 2024 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 028 | 07/11/2023 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Municipio de Capistrano para o exercicio financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 027 | 07/11/2023 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇAO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCCIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 026 | 07/11/2023 | ESTABELECE A PROGRAMAÇAO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2024. | 2023 | DECRETO |
| 1.377 | 07/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | Lei Nº. 1.377 de 2023 |
| 1.376 | 06/11/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 189.859,83 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.376 de 2023 |
| 24 | 30/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 30/10/2023 | EDITAL | 2023 | EDITAL |
| 1.375 | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO A INOVAÇÃO, TECNOLOGIA E EMPREENDIMENTOS SUSTENTÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.375 de 2023 |
| 22 | 09/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1.374 | 05/10/2023 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, A QUAL INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA". | 2023 | Lei Nº. 1.374 de 2023 |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.373 | 14/09/2023 | "INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2023 | Lei Nº. 1.373 de 2023 |
| 1.372 | 14/09/2023 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2023 | Lei Nº. 1.372 de 2023 |
| 01 | 12/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO PARA VOTAR NO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | EDITAL |
| | 31/08/2023 | | 2023 | ADENO AO EDITAL |
| 020 | 29/08/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 08 DE SETEMBRO, EM ALUSÃO AO DIA DA PADROEIRA DO MUNICÍPIO, NOSSA SENHORA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 28/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 03/08/2023 | CONCESSÃO DE VALE GÁS REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2023 | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| 18 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE DURANTE OS FESTEJOS DA PADROEIRA DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E AS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, DO ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/07/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/07/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 015 | 07/07/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 2023 | DECRETO |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2023 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2021 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2020 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2019 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 07/07/2023 | DECLARAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTOS DE RENUNCIA FISCAL | 2018 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| 1.371 | 04/07/2023 | "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, DESTINADO A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS." | 2023 | Lei Nº. 1.371 de 2023 |
| 001 | 03/07/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E REPROVADOS AO CONSELHO TUTELAR. | 2023 | EDITAL |
| | 03/07/2023 | | 2023 | RESULTADO PROVA DE TÍTULOS |
| 11 | 01/07/2023 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÃMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 001 | 29/06/2023 | GABARITO EDITAL 001/2023 | 2023 | EDITAL |
| | 22/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1.370 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | Lei Nº. 1.370 de 2024 |
| | 21/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 20/06/2023 | RELAÇÃO DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS A CONSELHEIRO TUTELAR 2023. | 2023 | NORMATIVO |
| | 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 001 | 14/06/2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS-EDITAL 001/2023 | 2023 | INFORMATIVO |
| | 14/06/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS-EDITAL N°001/2023 AO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS |
| | 14/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1.369 | 09/06/2023 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL 1.362/2023, DE 25 DE ABRIL DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1.369 de 2023 |
| 013 | 06/06/2023 | DECRETADO PONTO FACULTATIVO o dia 09 de junho de 2023. | 2023 | DECRETO |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 03 | 26/05/2023 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 02 | 26/05/2023 | RESOLUÇÃO 02 | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 012 | 23/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ENTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 30 DE MAIO, INSTITUÍDO EM HOMENAGEM AO PADRE BERNARDO BOURASSÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| | 23/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS. | 2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS DEFERIDOS E INDEFERIDOS |
| 1.368 | 19/05/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 1° DE MAO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.368 de 2023 |
| 1.367 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1.367 de 2023 |
| 1.366 | 10/05/2023 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS USADOS SUCATAS ISERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.366 de 2023 |
| 1.365 | 10/05/2023 | ISTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO PARA IMPLATAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.365 de 2023 |
| | 10/05/2023 | | 2023 | ADENO AO EDITAL |
| 01 | 04/05/2023 | PUBLICAÇÃO DE ERRATA DO EDITAL 01/2023 CMDCA | 2023 | ERRATA EDITAL |
| 1.364 | 26/04/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial nos estabelecimentos às pessoas com trantsorno do espectro autista - TEA. | 2023 | Lei Nº. 1.364 de 2023 |
| 1.363 | 26/04/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.363 de 2023 |
| 1362 | 25/04/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.352/2023, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2023 | Lei Nº. 1362 de 2023 |
| 1.361 | 25/04/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL,SITUADO NA RODOVIA CE Nº 060, S/N , BAIRRO RIACHO DO PADRE, REGISTRADO NO CARTÓRIO DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS PRIVATIVOS DO SEGUNDO OFÍCIO DA COMARCA DE CAPISTRANO/ ESTADO DO CEARÁ, SOB O N° 1.165 PARA O ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1.361 de 2023 |
| 010 | 20/04/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 20/04/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, EM RAZÃO DAS FORTES CHUVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1.360 | 10/04/2023 | CRIA CINQUENTA CARGOS DE BOLSISTAS CUIDADORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA FORMA DA LEI ORDINÁRIA N° 1.203 2020. | 2023 | Lei Nº. 1.360 de 2023 |
| 1,359 | 10/04/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PARA A FUNDAÇÃO RIACHÃO DA LAGOA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1,359 de 2023 |
| 001 | 05/04/2023 | CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO ESTADO CEARÁ. | 2023 | Lei Nº. 001 de 2023 |
| 009 | 04/04/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 01/04/2023 | RESOLUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA 2023. | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 001 | 01/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | EDITAL |
| 01 | 01/04/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR 2023. | 2023 | EDITAL |
| 1356 | 31/03/2023 | ESTABELE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1356 de 2023 |
| | 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 21/03/2023 | | 2023 | CONTRATO DE COMODATO |
| | 15/03/2023 | BENEFICIÁRIOS VALE GÁS MARÇO | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| 1355 | 13/03/2023 | DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES A NOMEAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1355 de 2023 |
| 4 | 07/03/2023 | DISPÔE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 1.019 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 008 | 02/03/2023 | CONVOCA A 9° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2023 | DECRETO |
| 1354 | 28/02/2023 | DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1354 de 2023 |
| 5 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS,NOS DIAS 20 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023 , FESTIVIDADES DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 1353 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO HORA DE SEMEAR COMO POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO FOMENTO Á PRODUÇÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | Lei Nº. 1353 de 2023 |
| 1352 | 09/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, DE NÍVEL MÉDIO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ESCRITURÁRIO, OPERADOR DE COMPUTADOR, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL E MOTORISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1352 de 2023 |
| 1351 | 09/02/2023 | FICA CONCEDIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DOS CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS. | 2023 | Lei Nº. 1351 de 2023 |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1350 | 27/01/2023 | FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPO DE CAPISTRANO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1350 de 2023 |
| | 27/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1349 | 23/01/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO E NO LOTEAMENTO CONJUNTO CIDADE NOVA, PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES E RECICLADORES DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1349 de 2023 |
| 002 | 19/01/2023 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 004 | 17/01/2023 | RESULTADO FINAL: PROFESSOR(A) POLIVALENTE PARA EDUCAÇÃO INFANTIL | 2023 | EDITAL |
| 004 | 16/01/2023 | RESULTADO INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS- ENTREVISTA | 2023 | EDITAL |
| | 16/01/2023 | | 2023 | RESULTADO ENTREVISTA |
| 004 | 12/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR (PROFESSORES) | 2023 | EDITAL |
| 004 | 09/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 09/01/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 05/01/2023 | RESULTADO INSCRIÇOES (PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL). | 2023 | EDITAL |
| 004 | 05/01/2023 | RESULTADO PROVA DE TÍTULOS I. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 04/01/2023 | RETIFICAÇÃO Nº II DO EDITAL | 2023 | EDITAL |
| 01 | 04/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR ESCOLAR/COORDENADOR PEDAGÓGICO), PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. | 2023 | EDITAL |
| 004 | 29/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO. | 2022 | EDITAL |
| 003 | 29/12/2022 | ATO CONVOCATÓRIO 01/2022 | 2022 | EDITAL |
| 003 | 23/12/2022 | RESULTADO FINAL-SOMATÓRIO PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTAS | 2022 | EDITAL |
| 003 | 22/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES(DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO). PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO CE EDITAL-003/2022-SME. | 2022 | INFORMATIVO |
| 003 | 16/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES(DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO). PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO CE EDITAL-003/2022-SME. | 2022 | INFORMATIVO |
| 003 | 16/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES(DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO). PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO CE EDITAL-003/2022-SME. | 2022 | INFORMATIVO |
| 003 | 16/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES(DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO). PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO CE EDITAL-003/2022-SME. | 2022 | INFORMATIVO |
| 003 | 15/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO), PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO CE- EDITAL 003/2022-SME. | 2022 | EDITAL |
| 003 | 15/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR / COORDENADOR PEDAGÓGICO), PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO-CE- EDITAL 003/2022-SME. | 2022 | EDITAL |
| 003 | 12/12/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA INVESTIDURA NOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES (DIRETOR/COORDENADOR PEDAGÓGICO) PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO-CE. | 2022 | EDITAL |
| | 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 24/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS DO MÊS DE NOVEMBRO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO CEARÁ. | 2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| 033 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA,NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 032 | 18/11/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 17/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 17/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 17/11/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1347 | 17/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | Lei Nº. 1347 de 2022 |
| 031 | 17/11/2022 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do MunicIpio de Capistrano para o exercIcio financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 030 | 17/11/2022 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 029 | 17/11/2022 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERC1CIO DE 2023. | 2022 | DECRETO |
| 024 | 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| | 01/11/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 31/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/10/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 05/10/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1346 | 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1346 de 2022 |
| 1345 | 12/09/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS-REFIS, DESTINADOS A PROMOVER A COBRANÇA/REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO,DECORRENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), TAXAS E MULTAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. | 2022 | Lei Nº. 1345 de 2022 |
| 06 | 12/09/2022 | ALTERA O ARTIGO 248 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 06 de 2022 |
| 1344 | 06/09/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PELO BRASIL (PMpB) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1344 de 2022 |
| 1342 | 02/09/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1342 de 2022 |
| 1343 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ COMPODCAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1343 de 2022 |
| 1 | 01/09/2022 | FÓRUM GERAL DAS ENTIDADES QUE COMPORÃO OS CONSELHOS DE DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS, CMDM, CMDCA, CMDI, COMSEA, E CMDPCD, COMPOD). | 2022 | EDITAL |
| 1 Edição | 01/09/2022 | FÓRUM GERAL DAS ENTIDADES QUE COMPORÃO OS CONSELHOS DE DIREITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS, CMDM, CMDCA, CMDI, COMSEA, E CMDPCD, COMPOD) - Edital de Convocação - 1ª Edição | 2022 | EDITAL |
| 017 | 30/08/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO- GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 016 | 30/08/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1341 | 18/08/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1341 de 2022 |
| 1340 | 18/08/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1340 de 2022 |
| 1339 | 18/08/2022 | INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1339 de 2022 |
| 015 | 16/08/2022 | "Altera a redação do Decreto Municipal nº 005/2022, acerca das regras para as consignações em folha de pagamento dos servidores municpais, aposentados, pensionistas, do município de Capistrano, para reduzir o limite de parcelas mensais." | 2022 | DECRETO |
| | 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01 | 27/07/2022 | A Prefeitura Municipal de Capistrano por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social comunica a liberação de 426 vale-gás a serem entregues as famílias capistranenses. Os beneficiários devem consultar o calendário de entrega na próxima foto e conferir a lista no site da prefeitura . Para o recebimento do ticket será necessário apresentação de RG, CPF, NIS e comprovante de endereço. Os critérios para recebimento do vale gás são definidos pelo Governo do Estado. Podem receber o vale as pessoas beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará e as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, com renda inferior ou igual a R$ 150,00. | 2022 | INFORMATIVO |
| | 12/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 08/07/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1338 | 07/07/2022 | CONCEDE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1338 de 2022 |
| 1337 | 04/07/2022 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1337 de 2022 |
| | 23/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1336 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1336 de 2022 |
| 1335 | 22/06/2022 | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-LEI MUNICIPAL N 1.313 DE 11/11/2021, ATÉ O VALOR DE R$ 76.382,02( SETENTA E SEIS MIL TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1335 de 2022 |
| 1334 | 22/06/2022 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, SITUADO NA LOCALIDADE DE SÍTIO CAJUAIS, PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1334 de 2022 |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 014 | 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA COMPENSAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 012 | 13/06/2022 | O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS PREVISTAS NO ART. 62, AMBOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RESOLVE PUBLICAR NESTA DATA, MEDIANTE A AFIXAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA DE CAPISTRANO SITUADA NA PRAÇA MAJOR JOSÉ ESTELITA DE AGUIAR S/N, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO E DE PUBLICAÇÃO NO SITE WWW.CAPISTRANO.CE.GOV.BR PARA DIVULGAÇÃO DA PORTARIA N 149/2022, DE 13 DE JUNHO DE 2022. | 2022 | INFORMATIVO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1333 | 07/06/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 316.215,19(TREZENTOS E DEZESSEIS MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1333 de 2022 |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1332 | 26/05/2022 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1332 de 2022 |
| 1331 | 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DO TIPO: HOTÉIS MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1331 de 2022 |
| | 06/05/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1330 | 06/05/2022 | ALTERA A LEI ORDINÁRIA N 1.203/2020, A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1330 de 2022 |
| 1329 | 06/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1329 de 2022 |
| 1.329 | 06/05/2022 | ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMETARIA 2023 | 2022 | Lei Nº. 1.329 de 2022 |
| 1328 | 19/04/2022 | "AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ-UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1328 de 2022 |
| 012 | 18/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM VIRTUDE DA COMPENSAÇÃO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 011 | 18/04/2022 | MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA COVID 19 | 2022 | DECRETO |
| 010 | 11/04/2022 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 1327 | 30/03/2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLING INFANTIL E A PEDOFILIA. | 2022 | Lei Nº. 1327 de 2022 |
| | 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 009 | 23/03/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 8 | 23/03/2022 | EMENTA: DECRETA FERIADO MUNICIPAL o dia 25 de março de 2022, data que comemora da Data Magna do Estado do Ceará e celebra o marco histórico do fim da escravidão ocorrido no dia 25 de marco de 1884. | 2022 | DECRETO |
| | 17/03/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS CAPISTRANO - CE PROJETO: CONCESSÃO DE VALE GÁS MARÇO 2022 | 2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| 1326 | 16/03/2022 | "DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA PRIMEIRA INFÂNCIA-PMPI, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2022 | Lei Nº. 1326 de 2022 |
| 1325 | 16/03/2022 | "AUTORIZAÇÃO A DOAÇÃO DE BENS MOVÉIS PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES DA VILA BERNARDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1325 de 2022 |
| 01 | 09/03/2022 | A SECRETRARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AUXÍLIO CATADOR DIVULGA OS RESULTADOS PRELIMINARES DOS SELECIONADOS PARA O PERIODO DO EXERCICIO DE 2022. | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1324 | 01/03/2022 | "DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1324 de 2022 |
| 01 | 28/02/2022 | O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO - ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMAN, COM ESTEIO NA LEI 1.318 DE 19 DE JANEIRO DE 2022, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, PARA SELEÇÃO DE CATADORES DE MATERIAS RECICLÁVEIS INTERESSADOS EM RECEBEREM O AUXÍLIO CATADOR MUNICIPAL VISANDO A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA DOS CATADORES. | 2022 | EDITAL |
| 005 | 25/02/2022 | "ESTABELE REGRAS PARA AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO-CE." | 2022 | DECRETO |
| 004 | 14/02/2022 | "DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N°002, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 E DECRETOS ESTADUAIS N° 34.541, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2022 E 34.544, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| 003 | 02/02/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 002 | 31/01/2022 | "DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS." | 2022 | DECRETO |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1321 | 24/01/2022 | "DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE BANANEIRAS DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ZESAMAR SILVEIRA CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1321 de 2022 |
| 1320 | 24/01/2022 | "AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE JESUS MARIA E JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1320 de 2022 |
| 1319 | 24/01/2022 | "FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2022 | Lei Nº. 1319 de 2022 |
| 1317 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1317 de 2022 |
| 001 | 19/01/2022 | ESTABELE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, NO EXERCÍCIO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 1 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ACÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ, DE QUE TRATA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.337/2022, DE 4 DE JULHO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| | 20/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 16/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 042 | 15/12/2021 | PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2021, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, PROVOCADO PELA PANDEMIA DA COVID19. | 2021 | DECRETO |
| | 14/12/2021 | A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL INFORMA A LIBERAÇÃO DE 529 VALE GÁS A SEREM ENTREGUES AS FAMÍLIAS CAPISTRANENSES. A LISTAGEM ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE CAPISTRANO.CE.GOV.BR. AS PESSOAS BENEFICIADAS DEVEM AGUARDAR MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE A ENTREGA . CABE AINDA RESSALTAR QUE O CRITÉRIO PARA O RECEBIMENTO SÃO: FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA; AUXÍLIO BRASIL COM RENDA PER CAPTA IGUAL OU INFERIOR A R$ 100, 25; FAMÍLIAS COM JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL INSCRITAS NO PROGRAMA SUPERAÇÃO.
SERÁ NECESSÁRIO A APRESENTAÇÃO DE: RG, CPF, NIS, E COMPROVANTE DE ENDEREÇO. | 2021 | RELAÇÃO DOS BENEFICIADOS COM O VALE-GÁS EM CAPISTRANO |
| | 01/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1316 | 24/11/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | Lei Nº. 1316 de 2021 |
| 1315 | 24/11/2021 | DÁ O NOME DE PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CEI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE JAPÃO, SEDE DO MUNICÍPIO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2021 | Lei Nº. 1315 de 2021 |
| 037 | 18/11/2021 | Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 12/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 11/11/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 11/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 032 | 26/10/2021 | REGULAMENTA O GERENCIAMENTO, USO E CONTROLE DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADOS A SERVIÇO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NA FORMA ESPECÍFICA. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 22/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1312 | 20/10/2021 | DISPÕE SOBRE NOMENCLATURA DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA ZONA URBANA DE CAPISTRANO-CE. | 2021 | Lei Nº. 1312 de 2021 |
| 030 | 07/10/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1309 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1309 de 2021 |
| 1308 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1308 de 2021 |
| 1307 | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1307 de 2021 |
| | 10/09/2021 | CERTIDÃO N° 015/2021 DE PUBLICAÇÃO. | 2021 | CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO |
| 028 | 25/08/2021 | REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| | 02/08/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 30/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 002 | 28/07/2021 | AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025. | 2021 | EDITAL |
| | 19/07/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 19/07/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 06/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 05/07/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 025 | 02/06/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 1303 | 31/05/2021 | "Institui O Programa De Recuperação de Créditos Fiscais - Refis, em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Capistrano/CE, provocado pela pandemia da Covid-19, voltados à retomada da economia local."
| 2021 | Lei Nº. 1303 de 2021 |
| | 31/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 17 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1302 | 22/05/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1302 de 2021 |
| | 21/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 18/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 022 | 17/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| | 17/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 15/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 14/05/2021 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 10/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1300 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E MULTAS DECORRENTES DE CONDUTAS E ATIVIDADES LESIVAS AO ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PROPAGAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1300 de 2021 |
| 020 | 02/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 019 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 18/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 12 ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 017 | 13/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CONTIGENCIAMENTO DE DESPESA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-CoV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 16 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PROTETIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, REGULAMENTA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0004 | 12/04/2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL Nº 0004/2021/PmJCPT | 2021 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 71 | 05/04/2021 | | 2021 | OFÍCIO |
| 014 | 05/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONFORMIDADE COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO E Nº 34.021 DE 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 30/03/2021 | Decreta ponto facultativo em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| | 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 012 | 28/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, EM CONFORMIDADE COM OS DECRETOS ESTADUAIS Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021 E Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1228 | 24/03/2021 | REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB (CACS FUNDEB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1228 de 2021 |
| 1227 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI E DO FERIADO DE TIRADENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1227 de 2021 |
| 011 | 21/03/2021 | REGULAMENTA O ART. 2º, CAPUT DA LEI Nº 1.224, DE 15 DE MARÇO DE 2021 ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 1222 | 18/03/2021 | "Ratifica protocolo de intervenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pendemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde". | 2021 | Lei Nº. 1222 de 2021 |
| 010 | 16/03/2021 | "DECRETA PONTO FACULTATIVO em todas as repartições públicas da Administração Pública Municipal, de acordo com a Lei Orgânica e dá outras providências". | 2021 | DECRETO |
| 1224 | 15/03/2021 | ESTABELECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO, EM ESPAÇOS PÚBLICOS. | 2021 | Lei Nº. 1224 de 2021 |
| 1223 | 15/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DA QUALQUER CULTO RELIGIOSO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE. | 2021 | Lei Nº. 1223 de 2021 |
| 1221 | 15/03/2021 | Fixa remuneração mínima dos servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Capistrano/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1221 de 2021 |
| 1220 | 09/03/2021 | CRIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO O PAGAMENTO POR DESEMPENHO PROGRAMA PREVINE BRASIL,PREVISTO NAS PORTARIAS N 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E N 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E , DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1220 de 2021 |
| 009 | 05/03/2021 | REESTABELECE AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 005, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE COM A NOVA REDAÇÃO DADA AO §2° DO ART. 16, DO DECRETO ESTADUAL N° 33.965, DE 04 de MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/03/2021 | RESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 23/02/2021 | Submeto à elevada consideração dessa Augusta Casa, pra fins de apreciação e pretendida aprovação, a PRORROGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 546, DE 17 DE ABRIL DE 2020, QUE RECONHECE, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2021 | MENSAGEM |
| 007 | 23/02/2021 | PRORROGA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 21/02/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 005, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 20/02/2021 | | 2021 | RECOMENDAÇÃO |
| 005 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 004 | 11/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
| | 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 001 | 21/01/2021 | RESULTADO FINAL
| 2021 | EDITAL |
| 001 | 19/01/2021 | RESULTADO PRELIMINAR
| 2021 | EDITAL |
| 001 | 13/01/2021 | HORÁRIO DAS ENTREVISTAS
| 2021 | EDITAL |
| 001 | 13/01/2021 | ATO Nº 001/2021 QUE TRATA O EDITAL SME Nº 001/2021 | 2021 | EDITAL |
| 001 | 12/01/2021 | RESULTADO DAS INTERPOSIÇÕES DE RECURSO | 2021 | EDITAL |
| 30 | 11/01/2021 | | 2021 | OFÍCIO |
| 001 | 11/01/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS PARA A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - EDITAL SME 001/2021. | 2021 | EDITAL |
| 003 | 10/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 05/01/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES PARA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO SISTEMA DE ENSINO DE CAPISTRANO. | 2021 | EDITAL |
| | 04/01/2021 | TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, VISANDO A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE ABAIXO SE INDICA. | 2021 | TERMO DE CONVÊNIO |
| 062 | 23/12/2020 | Decreta de ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 061 | 14/12/2020 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO. | 2020 | DECRETO |
| 060 | 13/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 0002 | 08/12/2020 | II EDITAL DE INCETIVO AS ARTES | 2020 | EDITAL |
| 059 | 06/12/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1219 | 30/11/2020 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), através da Secretaria de Educação de Capistrano. | 2020 | Lei Nº. 1219 de 2020 |
| | 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 058 | 29/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 24/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 23/11/2020 | | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 23/11/2020 | | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 056 | 23/11/2020 | ESTABELECE 0 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 055 | 23/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCiCIO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
| 053 | 22/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 052 | 20/11/2020 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 18/11/2020 | EDITAL DE REMANEJAMENTO DE VAGAS Nº 002/2020 | 2020 | EDITAL |
| 02 | 17/11/2020 | Edital de credenciamento de Entidades socioassistencias locais e agricultores familiares para participação na execução do Programa de Aquisição de Alimentos - Compra com Doação Simultânea - Portaria 96 MC/SDA e o Munícpio de Capistrano. | 2020 | EDITAL |
| | 16/11/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 051 | 15/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 050 | 15/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 12/11/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 0001 | 11/11/2020 | RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS | 2020 | EDITAL |
| 003 | 09/11/2020 | SUBSIDIO PARA ESPAÇOS CULTURAIS | 2020 | EDITAL |
| 0001 | 09/11/2020 | RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E PROPOSTAS RECEBIDAS | 2020 | EDITAL |
| 049 | 08/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 048 | 01/11/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 047 | 26/10/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 25/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2020 | DECRETO |
| 0001 | 22/10/2020 | A PREFEITURA DE CAPISTRANO, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Cultura, Turismo e Esporte - SEDUCET, visandoa realização de ações emergenciais ao setor cultural em sede da Lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), bem como concretizar os direitos culturais em âmbito municipal, torna público para conhecimento dos interessados, o presente Edital, nos termos dos artigos 23, V, 37 e 215 da Constituição Federal de 1988, dos artigos 277, 278, 279. | 2020 | EDITAL |
| | 21/10/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 21/10/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 045 | 18/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 044 | 11/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 043 | 05/10/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº. 6, de 20 de março de 2020, para instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Lei. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 04/10/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 040 | 27/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 039 | 21/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 13/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, MANTÉM A LIBERAÇÕ DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 12/09/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1217 | 11/09/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 154.659,56 (Cento e Cinquenta e Quatro Mil, Seiscentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1217 de 2020 |
| 036 | 09/09/2020 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAL DA SAÚDE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, PARA ATENDER À SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 035 | 06/09/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1216 | 03/09/2020 | Autoriza o Poder Executivo a supender os recolhimentos das contribuições previdências patronais devidas ao regime próprio de previdência social - RPPS, com vencimentos entre 1º de março de 2020 e 30 de setembro de 2020, nos termos da Lei Complementar 173/2020, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1216 de 2020 |
| 034 | 02/09/2020 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL e dá outras providèncias" | 2020 | DECRETO |
| 1215 | 28/08/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) para fins que indica e dá outras providêrncias. | 2020 | Lei Nº. 1215 de 2020 |
| | 28/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 28/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 27/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 26/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 25/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 24/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 033 | 23/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 21/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 20/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 19/08/2020 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 032 | 16/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 12/08/2020 | | 2020 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 031 | 09/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS (FASE 4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 03/08/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADESSOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIOS DA CIDADANIA EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE. . . CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA BAIXAR OS ANEXOS DO EDITAL | 2020 | EDITAL |
| 030 | 02/08/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1214 | 28/07/2020 | Confere nova redação ao art. 6º da Lei Municipal nº 1.129, de 28 de março de 2017, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1214 de 2020 |
| 1213 | 28/07/2020 | Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Capistrano/CE, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019, e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1213 de 2020 |
| 029 | 26/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 19 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 19/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, O ISOLAMENTO SOCIAL, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 14/07/2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N2 001/2020 A DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS E TAXISTAS DE CAPISTRANOCE, denominada AMATAC, com sede na Rua Dona Maria lzabel nº 1663 no centro de Capistrano-ce, vem através do seu representante legal (PRESIDENTE), CICERO DA SILVA DE SOUZA CPF: 883.001.453-20, CONVOCA, os motoristas autônomos e taxistas devidamente associados, para o Processo eleitoral que irá definir, o novo PRESIDENTE. Com a observância de que para votar e ser votado, é obrigatório que o membro esteja rigorosamente em dia com sua contribuição para com a associação. As chapas concorrentes deverão ser apresentadas até o próximo dia 20 de Julho de 2020, tendo em vista que o processo eleitoral , ocorrerá no dia 30 de Julho de 2020 as 19 horas, no SHOPPING ESTAÇÃO TRABALHO, situado na Rua Vice Prefeito Adarias Lopes S/N, centro Capistrano-ce. | 2020 | INFORMATIVO |
| 027 | 11/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ECONÔMICAS NA FORMA DO MUNICIPAL N" 025, DE 04 DE JULHO
ATIVIDADES DECRETO
DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 08/07/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1212 | 08/07/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 256.908,82 (duzentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oito reais e oitenta e dois centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1212 de 2020 |
| 1211 | 08/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1211 de 2020 |
| 026 | 07/07/2020 | REGULAMENTA O ART. 10, CAPUT DA LEI Nº 1.201, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 - PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E VOLUNTÁRIO DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS, DISPONDO SOBRE O VALOR DA BOLSA MENSAL A SEREM DISPONIBILIZADOS AOS ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 04/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 024 | 28/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº023, DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 14/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 31 DE MAIO DE 2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 07/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, MANTÉM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 020, DE 31 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1210 | 03/06/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil Reais) para fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1210 de 2020 |
| 20 | 31/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NA FORMA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 015, DE 07 DE MAIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1209 | 29/05/2020 | DISPÕE SOBRE A ATENCIPAÇÃO, EXCEPCIONAL, DO FERIADO RELIGIOSO E DECRETAÇÃO DE EXCEPCIONAL PONTO FACULTATIVO QUE INDICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1209 de 2020 |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19 | 23/05/2020 | PRORROGA, NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1208 | 15/05/2020 | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.207/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | Lei Nº. 1208 de 2020 |
| 18 | 15/05/2020 | ADOTA MEDIDAS COMPLEMENTARES, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, DURANTE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 07/05/2020 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À CONVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1207 | 04/05/2020 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar até 20.000 (vinte mil) máscaras de tecido para uso pela população, com fins à contenção do contágio através do coronavírus (COVID - 19), na forma e condições que especifica." | 2020 | Lei Nº. 1207 de 2020 |
| 1206 | 04/05/2020 | "Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar Cestas Básicas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública municipal, na forma e condições que se especifica." | 2020 | Lei Nº. 1206 de 2020 |
| 1205 | 22/04/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 50.500,00 (Cinquenta Mil e Quinhentos Reais) para os fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1205 de 2020 |
| 1204 | 22/04/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 161.221,79 (Cento e Sessenta e Um Mil, Duzentos e Vinte Reais e Setenta e Nove Centavos) para fins que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1204 de 2020 |
| 014 | 20/04/2020 | EMENTA: PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA DO NOVO CORONAVÍRU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 17/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇOES PUBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 010 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 07, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ. | 2020 | DECRETO |
| 0001 | 24/03/2020 | Recomendar ao Município de Capistrano e à Secretaria Municipal de Saúde que adotem providências necessárias para ampla divulgação sobre medidas de prevenção ao Novo Coronavírus, e para que sigam integralmente e imediatamente as medidas constantes no Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, em âmbito municipal, no que couber. | 2020 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| 008 | 20/03/2020 | EMENTA: INTENSICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECCÇÃO HUMANA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDFÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 1203 | 18/03/2020 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1203 de 2020 |
| 1202 | 18/03/2020 | Autoriza a Contratação de Profissionais Horistas na Secretaria da Educação Básica para atender às necessidades da Administração Pública na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | Lei Nº. 1202 de 2020 |
| 007 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTRAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONA VÍRUS (SARAS-COV-2/COVID 19), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL. | 2020 | DECRETO |
| 006 | 16/03/2020 | DISPÕES SOBRE O FERIADO CIVIL DO DIA 25 DE MARÇO, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 005 | 16/03/2020 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 001 | 15/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 | 2020 | INFORMATIVO |
| 002 | 21/02/2020 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE INDlCA EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 20/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2020 | EDITAL |
| 1201 | 12/02/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO E VOLUNTÁRIO DE ESTUDANTES JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1201 de 2020 |
| 003 | 11/02/2020 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MINICIPAIS, CONFORME INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1200 | 28/01/2020 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO PEDAGOGO E COORDENAÇÃO DO SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1200 de 2020 |
| 1199 | 27/01/2020 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1199 de 2020 |
| 1198 | 20/01/2020 | "Define o Piso Salarial e Concede reajuste anual aos vencimentos dos servidores do quadro do Magistério Público do Município de Capistrano, e dá outras providências." | 2020 | Lei Nº. 1198 de 2020 |
| 1197 | 20/01/2020 | "Fixa remuneração mínima dos servidores no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Capistrano/CE, e dá outras providências." | 2020 | Lei Nº. 1197 de 2020 |
| | 30/12/2019 | | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 30/12/2019 | | 2020 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 1196 | 30/12/2019 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao vigente Orçamento do Município de Capistrano, no valor de R$ 947.455,76 (Novecentos e Quarenta e Sete Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos) para os fins que indica e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1196 de 2019 |
| 1195 | 30/12/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1195 de 2019 |
| 033 | 30/12/2019 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃOMENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 032 | 30/12/2019 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020. | 2019 | DECRETO |
| 031 | 30/12/2019 | Estabelece o Orçamento da Criança e Adolescente do Município de Capistrano para o exercício financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 030 | 30/12/2019 | Estabelece o Detalhamento da Despesa Orçamentária do Município de Capistrano, para o Exercício Financeiro de 2020. | 2019 | DECRETO |
| 1193 | 26/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "MAIS RENDA - BOLSA FAMÍLIA MUNICIPAL", NA FORMA QUE INDICA, E CONFERE OUTRAS DISPOSIÇÕES. | 2019 | Lei Nº. 1193 de 2019 |
| 1192 | 26/12/2019 | INSTITUI O PROGRAMA "HORA DE TRATOR" NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1192 de 2019 |
| 029 | 20/12/2019 | Estabelece o período de recesso na Admistração Pública Municipal e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| | 13/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 13/12/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1191 | 10/12/2019 | "Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências." | 2019 | Lei Nº. 1191 de 2019 |
| 1190 | 10/12/2019 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1190 de 2019 |
| 1189 | 10/12/2019 | Dispõe sobre concessão, permissão ou autorização de uso, conforme o interesse público e social o exigir de bens públicos municipais e dá outras providências. | 2019 | Lei Nº. 1189 de 2019 |
| 1188 | 10/12/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS NA SEDE E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1188 de 2019 |
| 1187 | 10/12/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO, NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CEARA, AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA_ BACIA HIDROGRAFICA DO BANABUIU - SISAR-BBA E SUAS ASSOCIACOES FILIADASE DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1187 de 2019 |
| 1186 | 10/12/2019 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SOLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1186 de 2019 |
| 1185 | 10/12/2019 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1185 de 2019 |
| | 30/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 027 | 21/10/2019 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PAGAMENTO DO IPTU - EXERCÍCIO 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 026 | 14/10/2019 | Declara situação de emergência ou estado de calamidade pública nas áreas do Município afetadas por seca - COBRADE, conforme IN/MI 02/2016.1.4.2.1.0. | 2019 | DECRETO |
| 025 | 30/09/2019 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica". | 2019 | DECRETO |
| 024 | 30/09/2019 | "Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que indica". | 2019 | DECRETO |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 023 | 26/09/2019 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE PROTEÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 022 | 26/09/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E SERVIDOR PÚBLICO, SENHOR ANTÔNIO MARTINS ANDARDE (CHICO BANDEIRA). | 2019 | DECRETO |
| 1181 | 23/09/2019 | Autoriza 0 Poder Executivo aplicar o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB- Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atencio Basica, concedido pelo Ministério da Saude, e da outras providéncias. | 2019 | Lei Nº. 1181 de 2019 |
| | 13/09/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 021 | 29/08/2019 | ESTABELECE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO PERÍODO DOS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ NA CIDADE DE CAPISTRANO, NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 020 | 29/08/2019 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 017, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DETERMINA A INTERDIÇÃO DO POLO DE LAZER DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1180 | 23/08/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1180 de 2019 |
| | 23/08/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 23/08/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 017 | 01/08/2019 | ESTABELECE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| | 26/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 016A | 19/07/2019 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 000101 | 15/07/2019 | Resultado Preliminar da Prova eliminatória do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capistrano. | 2019 | INFORMATIVO |
| | 04/07/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 01/07/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1179 | 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 2019 | Lei Nº. 1179 de 2019 |
| 016 | 01/07/2019 | Regulamenta a organização de barracas e pequenos ambulantes para as festividades religiosas da padroeira Nossa Senhora de Nazaré, de 26 de agosto a 08 de setembro de 2019, e confere outras disposições. | 2019 | DECRETO |
| | 27/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1178 | 19/06/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1178 de 2019 |
| 1177 | 19/06/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO MUNICIPAL "ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAPISTRANO"; E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS - SISMARQ. | 2019 | Lei Nº. 1177 de 2019 |
| 015 | 19/06/2019 | REGULAMENTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ABERTURA DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. | 2019 | DECRETO |
| | 19/06/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 013 | 17/06/2019 | ESTABELECE O VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA A CÃMARA MUNICIPAL DE CAPISTRANO NO EXERCÍCIO DE 2019 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1176 | 14/06/2019 | DENOMINA NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1176 de 2019 |
| 000100 | 08/06/2019 | TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE MAZAGÃO 3 DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/ESTADO DO CEARÁ | 2019 | INFORMATIVO |
| 012 | 03/06/2019 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01/2017. | 2019 | DECRETO |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 23/05/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 1175 | 22/05/2019 | INSTITUI A BOLSA-INCETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1175 de 2019 |
| 1174 | 22/05/2019 | CRIA A BANDA MUSICAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA NOSSA SENHORA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1174 de 2019 |
| 001 | 22/05/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E RESULTADO DA AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO | 2019 | INFORMATIVO |
| | 17/05/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| | 17/05/2019 | | 2019 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 011 | 06/05/2019 | CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERINSTITUCIONAL DE MOBILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES/COMBATE AO AEDES AEGYPTI (VÍRUS DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS) | 2019 | DECRETO |
| 1173 | 23/04/2019 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE DE SEGURADO E DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | Lei Nº. 1173 de 2019 |
| 010 | 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE DESTINAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 001 | 05/04/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019, do CMDCA local. | 2019 | EDITAL |
| 015 | 03/04/2019 | Prefeitura Municipal de Capistrano, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Cultura Turismo e Esporte anuncia a interdição das arquibancadas, vestiários, camarotes e banheiros do Estádio Municipal Gonzaga Mota. Segundo o engenheiro responsável revelou, o laudo destes locais oferecem perigo aos usuários. Confira o laudo técnico na íntegra. | 2019 | INFORMATIVO |
| 008 | 01/04/2019 | Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Município nos casos que especifica. | 2019 | DECRETO |
| 0001 | 01/04/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO Nº 001/2019 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA A SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO. | 2019 | EDITAL |
| | 30/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 007 | 21/03/2019 | Dispõe sobre o FERIADO CIVIL do dia 25 DE MARÇO, em todas as repartições públicas da Administração Municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 006 | 28/02/2019 | DISCIPLINA O EXPEDIENTE NOS DIAS QUE INDICA EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DO PERÍODO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 15/02/2019 | CONVOCA A 8ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. | 2019 | DECRETO |
| 004 | 11/02/2019 | REGULA O DIREITO A INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO FUNCIONAL INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL 1.079, 13 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 1172 | 08/02/2019 | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PROVENIENTE DO PROJETO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO AOS AGENTES DE COMABTE AS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1172 de 2019 |
| 1171 | 08/02/2019 | FIXA REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1171 de 2019 |
| 1170 | 08/02/2019 | FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1170 de 2019 |
| 1169 | 08/02/2019 | DEFINE O PISO SALARIAL E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | Lei Nº. 1169 de 2019 |
| 003 | 06/02/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO CIDADÃO O SR. WAGNER DA SILVA MOURA. | 2019 | DECRETO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 001 | 11/01/2019 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA MARIA INÊS FERREIRA FERNANDES. | 2019 | DECRETO |
| 01 | 10/01/2019 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO | 2019 | EDITAL |
| 001 | 08/01/2019 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE RECURSOS HUMANOS DE PROFESSORES. | 2019 | EDITAL |
| 025 | 28/12/2018 | DISPÕE ACERCA DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL E CUSTEIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 024 | 20/12/2018 | ESTABELECE PERÍODO DE RECESSO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 023 | 18/12/2018 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA PROFESSORA ÂNGELA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA. | 2018 | DECRETO |
| | 10/12/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1167 | 30/11/2018 | FIXA OS VENCIMENTOS E INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR FUNÇÃO PARA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1167 de 2018 |
| 1166 | 30/11/2018 | INSTITUI O SETOR DE COMPRAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, DEFINE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | 2018 | Lei Nº. 1166 de 2018 |
| | 27/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1165 | 17/10/2018 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ENTRE PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1165 de 2018 |
| 017 | 15/10/2018 | DETERMINA A INTERDIÇÃO DO POLO DE LAZER DE CAPISTRANO POR TEMPO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2018 | DECRETO |
| | 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 25/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/08/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 25/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11 | 20/06/2018 | Estabelece o funcionamento da Administração Pública durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2018 | 2018 | DECRETO |
| 1164 | 04/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.032, DE 24 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1164 de 2018 |
| 1163 | 04/06/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.031, DE 24 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1163 de 2018 |
| 1162 | 04/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM TODO O MUNICIPIO DE CAPISTRANO O SERVIÇO FUNERÁRIO GRATUITO ÀS FAMÍLIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1162 de 2018 |
| 009 | 28/05/2018 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNicíPIO DE CAPISTRANO-CE, DEVIDO A PARALISAÇÃO A NíVEL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM O SERViÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DOS TRANSTORNOS DECORRENTESDA PARALISAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | DECRETO |
| | 28/05/2018 | RELATORIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE DE 2018 | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 008 | 23/05/2018 | DECRETAPONTO FACULTATIVOo expediente do dia 01 de junho de 2018 em decorrência do Município encontra-se em Contenção de Despesas conforme Decreto de N9 012/2017 de 31/05/2017 e dá outras providências.
| 2018 | DECRETO |
| 007 | 23/05/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL e dá outras providências".
| 2018 | DECRETO |
| 006 | 21/05/2018 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE ALIENAÇÃO OU DESPAROPRIAÇÃO, DE TERRENO PARTICULAR, NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 052018 | 15/05/2018 | DISPÕE SOBRE DA EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECISÃO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, SUSPENSÃO A QUALQUER TÍTULO EM CONCESSÃO, CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DE CONTRATAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS NAS SUAS RESPECTIVAS LOTAÇÕES NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 1161 | 09/05/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DO MACIÇO DA BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL-AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1161 de 2018 |
| 002 | 08/05/2018 | NOTIFICAÇÃO Nº002/2018 - CAPISTRANO, 08 DE MAIO DE 2018.
A PREFEITA, INÊS NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, VEM ATRAVÉS DESTA, NOTIFICAR OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS, ACERCA DO ABANDONO DE CARGO, VISTO QUE INJUSTIFICADAMENTE AUSENTAREM-SE E/OU NÃO COMPARECERAM (APÓS ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA) NO TRABALHO SEM RETORNO ATÉ A PRESENTE DATA.
| 2018 | NOTIFICAÇÃO |
| 1160 | 03/05/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1160 de 2018 |
| 1159 | 03/05/2018 | REABRE O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICIPIO DE CAPISTRANO-CE, INSTITUIDO PELA LEI Nº 1096, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. | 2018 | Lei Nº. 1159 de 2018 |
| 04.2018 | 17/04/2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL 04/2018 | 2018 | RECOMENDAÇÃO MINISTERIAL |
| | 30/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 003 | 28/03/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 29 de março de 2018 em decorrência das Festividades Religiosas da Semana Santa e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 002 | 15/03/2018 | "DECRETA FERIADO MUNICIPAL de acordo com Lei Orgânica e dá outras providências." | 2018 | DECRETO |
| 1156 | 09/02/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. | 2018 | Lei Nº. 1156 de 2018 |
| 1157 | 02/02/2018 | DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE. | 2018 | Lei Nº. 1157 de 2018 |
| | 30/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1155 | 15/01/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | Lei Nº. 1155 de 2018 |
| | 30/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1152 | 17/11/2017 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1152 de 2017 |
| 1146 | 01/11/2017 | PPA-PLANO PLURIANUAL 2018-2021 | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| | 01/11/2017 | | 2018 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 01/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 01/11/2017 | | 2018 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 027 | 28/08/2017 | PORTARIA N° 027/2017, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
A Secretária de Saúde de Capistrano, Laysa Minnelle Távora de Brito, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n° 007/2017, de 01 de janeiro de 2017.
Considerando a necessidade de normatizar a prescrição do (a) Enfermeiro(a) no
âmbito do SUS no município de Capistrano:
Considerando a lei n° 7.498/1986, Art. 11, inciso I, alínea "c"; Decreto n°
94.406/1987, Art. 8°, inciso II, alínea "c", que estabelecem como atividade do Enfermeiro,
enquanto integrante da equipe de saúde, a prescrição de medicamentos estabelecidos em
programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição;
SEGUE CONTEÚDO COMPLETO NO ANEXO | 2017 | NORMATIVO |
| 003 | 14/08/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2017 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PRERROGATIVASQUE LHE SÃO CONFRIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE E TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº 01/2017, DATA DE 06/02/2017, E ERRATA Nº 02/2017, DATADA DE 14/02/2017 E ERRATA Nº DE 13/02/2017, DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RESOLVE CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS... | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 1143 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DEBITOS DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL - RPPS | 2017 | Lei Nº. 1143 de 2017 |
| 1142 | 01/08/2017 | INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1142 de 2017 |
| | 28/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1141 | 04/07/2017 | CRÉDITO ADICIONAL - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | 2017 | Lei Nº. 1141 de 2017 |
| 1140 | 28/06/2017 | GALERIA 04 - SEBASTIÃO ALVES LOURENÇO | 2017 | Lei Nº. 1140 de 2017 |
| 1138 | 28/06/2017 | REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.003/2013 | 2017 | Lei Nº. 1138 de 2017 |
| 1137 | 28/06/2017 | FIRMAC - CONVÊNIO COM INGETI - FUNECE | 2017 | Lei Nº. 1137 de 2017 |
| 002 | 09/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2017 - CONCURSO 2013 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 08/06/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 001 | 08/06/2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017 - CONCURSO 2013 | 2017 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1136 | 23/05/2017 | CONVÊNIO COM A FUNCEPE/FUNECE - UECE | 2017 | Lei Nº. 1136 de 2017 |
| 1135 | 17/05/2017 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM CAPISTRANO | 2017 | Lei Nº. 1135 de 2017 |
| 1134 | 17/05/2017 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM CAPISTRANO | 2017 | Lei Nº. 1134 de 2017 |
| 020 | 15/05/2017 | RESULTADO 1a FASE SELEÇÃO PÚBLICA AGENTE DE ENDEMIAS E AGENTES DE SAÚDE | 2017 | INFORMATIVO |
| 1133 | 12/05/2017 | ALTERA AS LEIS Nº 781/02, Nº 852/2007 E Nº 1.129/2017 | 2017 | Lei Nº. 1133 de 2017 |
| 1132 | 06/04/2017 | PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS | 2017 | Lei Nº. 1132 de 2017 |
| 1131 | 06/04/2017 | DESAFETA DO USO COMUM DO POVO O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ACADEMIA FITNESS (CAMILA QUEZIA DOS SANTOS LIMA), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2017 | Lei Nº. 1131 de 2017 |
| 1130 | 06/04/2017 | DISPÕEM SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | Lei Nº. 1130 de 2017 |
| | 30/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1129 | 28/03/2017 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA O AFASTAMENTO DOS SERVIDORES PÍBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E ESTÁVEIS DE SUAS FUNÇÕES, QUANDO DO PEDIDO DE APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2017 | Lei Nº. 1129 de 2017 |
| 012017 | 24/03/2017 | EDITAL CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2017 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIA PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, LEI Nº 11.947 DE 16 DE JULHO DE 2009, RESOLUÇÃO FNDE Nº 26/2013 E RESOLUÇÃO FNDE Nº 04/2015. | 2017 | EDITAL |
| 003 | 14/03/2017 | INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PROCESSO SELETIVO ACE / ACS | 2017 | INFORMATIVO |
| 1128 | 03/03/2017 | REAJUSTE SALARIAL PROFESSORES CONTRATADOS | 2017 | Lei Nº. 1128 de 2017 |
| 1127 | 23/02/2017 | ATUALIZAÇÃO SALARIAL CONSELHEIROS TUTELARES | 2017 | Lei Nº. 1127 de 2017 |
| 1126 | 17/02/2017 | QUADRA DE ESPORTES FRANCISCO FREITAS VIANA | 2017 | Lei Nº. 1126 de 2017 |
| 012017 | 14/02/2017 | ERRATA EDITAL Nº 01/2017 - SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO-CEARÁ. | 2017 | ERRATA EDITAL |
| 1125 | 10/02/2017 | CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS TEMPORÁRIAS | 2017 | Lei Nº. 1125 de 2017 |
| 1124 | 10/02/2017 | CONTRATOS TEMPORÁRIOS | 2017 | Lei Nº. 1124 de 2017 |
| 012017 | 06/02/2017 | Seleção Pública para o provimento dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias | 2017 | EDITAL |
| 1123 | 02/02/2017 | REAJUSTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | 2017 | Lei Nº. 1123 de 2017 |
| 1122 | 02/02/2017 | DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO | 2017 | Lei Nº. 1122 de 2017 |
| 1121 | 02/02/2017 | REFEIÇÕES E LANCHES | 2017 | Lei Nº. 1121 de 2017 |
| 1120 | 02/02/2017 | AUTORIZA CUSTEIO DE DESPESAS COM POLICIA, CARTÓRIO | 2017 | Lei Nº. 1120 de 2017 |
| 1119 | 02/02/2017 | QUADRA DE ESPORTES ADRIANO SOUZA DA SILVA | 2017 | Lei Nº. 1119 de 2017 |
| | 30/01/2017 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/01/2017 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 1118 | 26/01/2017 | AUMENTO PISO SALARIAL SERVIDORES PÚBLICOS | 2017 | Lei Nº. 1118 de 2017 |
| 01 | 19/12/2016 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | 2016 | EDITAL |
| | 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 0452016 | 16/11/2016 | Art 1º . Fica decretado FERIADO MUNICIPAL o dia 22 de NOVEMBRO de 2016, data dedicada à "EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO".
Art 2º . Em decorrencia de aludida emancipação, fica instituído, no âmbito da Administração Pública Municipal, ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2016.
Art 3º . Os serviços considerados essenciais manterão equipes de plantão... | 2016 | REGIMENTO INTERNO |
| | 17/10/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 17/10/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 06/10/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 20/06/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1100 | 04/03/2016 | LEI Nº 1.100/2016 - "DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2016 | Lei Nº. 1100 de 2016 |
| 1099 | 04/03/2016 | LEI Nº 1.099/2016 - "CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | 2016 | Lei Nº. 1099 de 2016 |
| 1098 | 04/02/2016 | LEI Nº 1.098/2016 - "ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." | 2016 | Lei Nº. 1098 de 2016 |
| 100226 TCM | 30/01/2016 | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - PERÍODO 01/01/2015 A 31/12/2015 | 2015 | BALANÇO GERAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 28/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/12/2015 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 26/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1.095 | 06/11/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 06/11/2015 | | 2016 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 06/11/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 28/09/2015 | Prefeitura Municipal de Capistrano RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/07/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1.092 | 02/07/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1.088 | 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | Lei Nº. 1.088 de 2015 |
| | 27/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1081 | 05/03/2015 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 2015 | Lei Nº. 1081 de 2015 |
| | 11/02/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| Anexo 1 | 30/01/2015 | Demonstração da receita e despesa segundo ás categorias econômicas. | 2014 | Lei Nº. Anexo 1 de 2014 |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/10/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 27/10/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 27/10/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/08/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 09/06/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 28/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Anexo 1 | 30/01/2014 | Demonstração da Receita e Despesa Segundo ás categorias Econômicas. | 2013 | Lei Nº. Anexo 1 de 2013 |
| | 29/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 1052 | 06/12/2013 | "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO-CE - FMC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2013 | Lei Nº. 1052 de 2013 |
| | 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/11/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 027 | 07/11/2013 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REFERNTE AO EXERCÍCIO DE 2014. | 2013 | DECRETO |
| | 23/10/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 1042 LOA | 23/10/2013 | LOA - 1041/2012 "Estima Receita e fixa Despesa do Municipio de Capistrano para o Exercicio Finaneciero de 2014". | 2013 | Lei Nº. 1042 LOA de 2013 |
| | 16/10/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 1039 PPA | 16/10/2013 | PPA Lei n1039/2013 - "Dispoe sobre o Plano Plurianual de Governo do Municipio de Capistrano CE, para quadrienio 2014-2017 e da outras providencias". | 2013 | Lei Nº. 1039 PPA de 2013 |
| | 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 1032 | 24/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA NA FORMA QUE ESPECIFICA | 2013 | Lei Nº. 1032 de 2013 |
| 1031 | 24/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2013 | Lei Nº. 1031 de 2013 |
| | 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 22/05/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 1019 | 26/04/2013 | "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPEDEC do Município e dá outras providências." | 2013 | Lei Nº. 1019 de 2013 |
| | 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| Anexo 12 | 30/01/2013 | Balanço Orçamentário. | 2013 | Lei Nº. Anexo 12 de 2013 |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/01/2013 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 27/11/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 07/11/2012 | | 2013 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| | 07/11/2012 | | 2013 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 028 | 07/11/2012 | ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO REFERENTE AO EXERCICÍCIO DE 2013. | 2012 | DECRETO |
| | 05/11/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 994 LOA | 05/11/2012 | LOA - 994/2012 "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Capistrano para o exercicioi financeiro de 2013". Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Para 2013 | 2012 | Lei Nº. 994 LOA de 2012 |
| | 28/09/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2012 | | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/05/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 15/05/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 980 LDO | 15/05/2012 | LDO - 980/2012 "Dispoe sobre as diretrizes para a elaboraçao de Lei Orçamentaria Anual para o exercicio de 2013, e da outras providencias" Prefeitura Municipal de Capistrano - Procedimentos Contabéis Patrimoniais e Específicos e o Cronograma de Ações | 2012 | Lei Nº. 980 LDO de 2012 |
| | 29/03/2012 | | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/01/2012 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/11/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12.527 | 18/11/2011 | REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART.5°, NO INCISO II DO 3° DO ART. 37 E NO 2° ARTIGO. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2011 | Lei Nº. 12.527 de 2011 |
| | 27/10/2011 | | 2012 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| | 30/09/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 29/07/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/05/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/03/2011 | | 2011 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2011 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 31/01/2011 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/09/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| | 30/07/2010 | | 2010 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| | 30/07/2010 | | 2010 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 908 | 01/12/2009 | REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2009 | Lei Nº. 908 de 2009 |
| 887 | 25/02/2009 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COCEDER DIÁRIAS CIVIS E AJUDAS DE CUSTO, NO VALOR QUE ORA FIXA, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, BEM COMO AO PREFEITO, VICEW-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ACESSORES, QUANDO ESTIVEREM REPRESENTANDO O MUNICÍPIO FORA DE SUA SEDE, EM OUTROS MUNICÍPIOS OU EM OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | Lei Nº. 887 de 2009 |
| 001 | 23/12/2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO TEXTO COSOLIDADO E ATUALIZADO COM A LEI Nº 878, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. ATO PROMULGATÓRIO Nº 001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. | 2008 | LEI ORGÂNICA |
| 850 | 23/03/2007 | DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB. | 2007 | Lei Nº. 850 de 2007 |
| 781 | 25/11/2002 | REFORMULA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA A SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL-FMSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | Lei Nº. 781 de 2002 |
| 770 | 10/10/2001 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VISANDO CONTRATAR EMPRÉSTIMOS FINANCEIROS PARA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS REDES DE BANCOS ESTADUAL,FEDERAL OU PARTICULAR. | 2001 | Lei Nº. 770 de 2001 |
| 756 | 22/03/2001 | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Capistrano e dão outras providências. | 2001 | Lei Nº. 756 de 2001 |
| 628 | 21/11/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 1997 | Lei Nº. 628 de 1997 |
| 589 | 31/05/1995 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E REGULAMENTAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | Lei Nº. 589 de 1995 |