[{"Id":1061,"Numero":"1.442","Data":"2026-03-13","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A POLITICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1061"},{"Id":1055,"Numero":"1.441","Data":"2026-02-27","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO E FORMAÇÃO DOS JOVENS EADULTOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1055"},{"Id":1054,"Numero":"1.440","Data":"2026-02-27","Descricao":"ALTERA O VALOR DE REMUNERAÇÃO MENSAL AOS AGENTES DE CONTRATAÇÃO, MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E MEMBRO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1054"},{"Id":1053,"Numero":"1.439","Data":"2026-02-24","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL D? BACIA DO BANABUIÚ – SISAR/BBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1053"},{"Id":1044,"Numero":"1.438","Data":"2026-01-29","Descricao":" DEFINE E CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1044"},{"Id":1038,"Numero":"1.436","Data":"2026-01-23","Descricao":"\"FIXA 0 VENCIMENTO BASE MÍNIM0 DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO DIRETA E INDIRETA D0 MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1038"},{"Id":1039,"Numero":"1.437","Data":"2026-01-23","Descricao":"REAJUSTA 0 PIS0 SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARlOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS PERTENCENTES AOS QUADROS DA ADMINISTRACÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CAPISTRANO/CE","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1039"},{"Id":1034,"Numero":"1.436","Data":"2025-12-19","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1034"},{"Id":1029,"Numero":"1.435","Data":"2025-12-18","Descricao":"CONCEDE E FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1029"},{"Id":1025,"Numero":"1.434","Data":"2025-12-09","Descricao":"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, DE FORMA ASSEMELHADA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1025"},{"Id":1023,"Numero":"1.433","Data":"2025-12-04","Descricao":"\"INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DAS MELHORES TURMAS NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1023"},{"Id":1024,"Numero":"1.432","Data":"2025-12-04","Descricao":"\"INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1024"},{"Id":1020,"Numero":"1.431","Data":"2025-11-24","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1020"},{"Id":1011,"Numero":"1.430","Data":"2025-11-17","Descricao":"\"DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS.115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1011"},{"Id":1010,"Numero":"1.429","Data":"2025-11-17","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A iNSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=1010"},{"Id":992,"Numero":"1.428","Data":"2025-11-06","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, REFERENTE A ESTACIONAMENTOs DE VEÍCULOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CAPISTRANO/CE.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=992"},{"Id":986,"Numero":"1.427","Data":"2025-10-10","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO  E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENCÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=986"},{"Id":985,"Numero":"1.426","Data":"2025-10-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=985"},{"Id":984,"Numero":"1.425","Data":"2025-10-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EM DINHEIRO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICIPIO DE CAPISTRANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=984"},{"Id":981,"Numero":"1.423","Data":"2025-09-22","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CRIAÇÃO DE PROJETO ATIVIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA PARA A REDE EI DO MUNICÍPIO A CARGO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO\".","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.capistrano.ce.gov.br/leis.php?id=981"}]